Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do site ecoup.digital e dos serviços prestados pela ECOUP MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.283.718/0001-42, com sede em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil (doravante "EcoUp Digital", "nós" ou "Prestadora").
Ao acessar o site, contratar nossos serviços ou autorizar nosso acesso às suas contas em plataformas de terceiros (Meta, Google e equivalentes), você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A EcoUp Digital presta serviços de:
- Consultoria e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial sob medida.
- Automação de processos comerciais, atendimento, operações e marketing.
- Gestão de campanhas de mídia paga em plataformas como Meta Ads e Google Ads, por meio de aplicação proprietária integrada às APIs oficiais dessas plataformas.
- Diagnóstico operacional, treinamentos, mentorias e disponibilização de conteúdo educacional.
O escopo específico de cada projeto é detalhado em proposta comercial assinada ou aceita por meio eletrônico pelo Cliente.
2. Cadastro e elegibilidade
- Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída.
- O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados cadastrais.
- A EcoUp Digital pode recusar cadastro ou contratação a seu critério, especialmente quando houver indício de fraude, irregularidade ou violação destes Termos.
3. Uso da aplicação e integrações com Meta e Google
Para prestar os serviços de gestão de campanhas, a EcoUp Digital opera uma aplicação proprietária que se integra às APIs oficiais da Meta (Marketing API, Conversions API, WhatsApp Business Platform, Catálogos) e do Google (Google Ads API, GA4), entre outras.
Ao autorizar esta integração, o Cliente declara que:
- É o titular ou possui poderes para gerenciar as contas de Business Manager, contas de anúncio, páginas, pixels, catálogos, instâncias do WhatsApp Business e demais ativos conectados.
- Concede à EcoUp Digital permissão para acessar, em seu nome, os dados e funcionalidades estritamente necessários à execução dos serviços contratados.
- Compromete-se a cumprir os termos das plataformas integradas, incluindo (mas não se limitando a) Meta Platform Terms, Meta Developer Policies, Políticas de Publicidade da Meta e Google Ads Policies.
- Reconhece que a EcoUp Digital pode usar dados acessados exclusivamente para criar, gerenciar, otimizar e reportar campanhas e ativos do próprio Cliente, sem combinar com dados de outros clientes nem revender informações.
O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento, removendo a autorização no Business Manager da Meta ou na conta do Google. A revogação implica interrupção dos serviços relacionados a essas integrações.
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e legislações setoriais.
- Garantir que os criativos, ofertas e produtos anunciados estão em conformidade com as políticas das plataformas e com a legislação vigente.
- Pagar pontualmente os valores acordados em proposta ou contrato.
- Não utilizar nossos serviços para atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
- Manter sigilo sobre credenciais, tokens e materiais disponibilizados.
5. Obrigações da EcoUp Digital
- Prestar os serviços com diligência, qualidade técnica e conforme escopo contratado.
- Manter sigilo sobre dados, estratégias e informações comerciais do Cliente.
- Adotar medidas razoáveis de segurança da informação para proteger dados acessados via APIs e sistemas internos.
- Comunicar com clareza limitações técnicas, prazos e eventuais ajustes de escopo.
6. Pagamentos, reembolsos e cancelamento
- Os valores, periodicidade e condições de pagamento são definidos em proposta comercial específica.
- Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a EcoUp Digital pode suspender os serviços, mantendo a obrigação do Cliente quanto aos valores já devidos.
- Salvo disposição diversa em contrato, valores pagos referentes a serviços já executados não são reembolsáveis.
- Qualquer parte pode rescindir a relação mediante aviso prévio conforme o contrato específico ou, na ausência de previsão, em 30 dias por escrito.
7. Propriedade intelectual
- Logotipos, marca, identidade visual, código-fonte, frameworks, scripts internos, metodologias (incluindo a metodologia proprietária 4As) e materiais didáticos da EcoUp Digital são de sua titularidade exclusiva.
- Entregáveis específicos contratados pelo Cliente (relatórios, criativos, integrações sob encomenda) seguem regras de cessão definidas em proposta. Na ausência de definição, ficam licenciados para uso não exclusivo do Cliente durante a vigência contratual.
- Conteúdos do Cliente (logotipos, textos, mídias, dados) permanecem de sua titularidade. O Cliente concede à EcoUp Digital licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade de prestação dos serviços.
8. Limitação de responsabilidade
- A EcoUp Digital atua com obrigação de meio, não de resultado. Estimativas de performance, ROAS, CPL e demais métricas são projeções fundamentadas, não garantias.
- Não nos responsabilizamos por: (i) decisões editoriais e de publicação tomadas pelas plataformas de anúncios (reprovações, suspensões, banimentos); (ii) indisponibilidade de APIs ou serviços de terceiros; (iii) prejuízos decorrentes de uso indevido das contas pelo Cliente ou por terceiros autorizados pelo Cliente; (iv) fatos imprevisíveis ou de força maior.
- Salvo dolo ou culpa grave comprovada, a responsabilidade total da EcoUp Digital fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilização.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Cliente também adere à Política de Privacidade.
10. Suspensão e encerramento
A EcoUp Digital pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Cliente e a prestação dos serviços, mediante notificação, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Uso da aplicação ou da infraestrutura para fins ilícitos ou que violem políticas de plataformas integradas.
- Inadimplência superior a 30 dias.
- Determinação judicial, regulatória ou solicitação de uma plataforma integrada (por exemplo, Meta) que impeça a continuidade da operação.
11. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão representa aceitação das alterações.
12. Comunicações
As comunicações entre as partes podem ocorrer por e-mail, WhatsApp, sistemas internos da EcoUp Digital ou outro canal acordado, com plena validade jurídica.
13. Disposições gerais
- A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia.
- Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Estes Termos não criam vínculo societário, de emprego ou de representação entre as partes.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
- Razão social: ECOUP MARKETING DIGITAL LTDA
- CNPJ: 37.283.718/0001-42
- Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, 1395, Canudos, Novo Hamburgo / RS, CEP 93544-230, Brasil.
- E-mail (geral e privacidade): sistemas@ecoupdigital.com.br